Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

Lula se alia a advogados para combater CPIs

OAB pede cassação de 3 advogados

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

Desanimado, Garotinho pensa na Câmara

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Paraguai pede ao Brasil abertura dos arquivos da guerra

Em documento divulgado hoje, a Academia Paraguaia de História pediu ao governo brasileiro a abertura dos arquivos secretos da Guerra da Tríplice Aliança (Argentina, Brasil e Uruguai).

Habeas Data - Questões Atuais

Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.

Lei 11.382/06. Execução de título extrajudicial. Direito intertemporal. Princípio tempus regit actum. Embargos à execução. Amplicação do prazo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Patentes farmacêuticas não são certificados de segurança sanitária

Artigo analisa a confusão entre patente, registro sanitário e segurança do paciente, mostrando como o discurso regulatório pode ser usado em disputas econômicas

Penal. Extração mineral. Crime ambiental. Ausência de lesão. Usurpação. Lei n.º 8.176/91.

Utilização em obra pública. Lei Nº 9.827/99. Fato atípico.